NR-06: EPI e as obrigações da empresa e do trabalhador

O que é a NR-06

É a norma que trata dos equipamentos de proteção individual (EPI), dispositivos ou produtos de uso individual destinados a proteger a saúde e a integridade do trabalhador. O EPI complementa as medidas coletivas e as medidas administrativas definidas no PGR; não as substitui.

O que a empresa deve fazer

• Fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
• Exigir que o EPI tenha Certificado de Aprovação (CA) válido.
• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação.
• Exigir o uso e responsabilizar-se pela higienização e pela manutenção periódica, quando aplicável.
• Substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado.
• Registrar o fornecimento ao trabalhador, em livro, ficha ou sistema eletrônico.

O que o trabalhador deve fazer

• Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
• Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
• Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Como organizar na prática

• Defina o EPI de cada função a partir dos riscos do PGR.
• Mantenha ficha de entrega por trabalhador, com data e assinatura.
• Controle a validade do CA e a vida útil do equipamento.
• Treine no uso e registre o treinamento.
• Verifique o uso em campo, nas inspeções de segurança.

A Gerir Brasil organiza esse controle por unidade. Veja gestão de EPI.

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Fonte: NR-06, do Ministério do Trabalho e Emprego. Artigo informativo.