NR-07: PCMSO na prática

O que é o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é o programa da NR-07 que organiza a vigilância da saúde dos trabalhadores. Ele parte dos riscos identificados no PGR e define quais exames cada função precisa fazer e com que periodicidade. Veja a página do serviço de PCMSO.

O que o programa contém

• Os riscos de cada função, trazidos do PGR.
• Os exames clínicos e complementares previstos para cada função.
• A periodicidade dos exames periódicos.
• As regras para os exames de retorno ao trabalho e de mudança de risco.
• A conduta a seguir diante de resultados alterados.

Os tipos de exame

A NR-07 prevê os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional. Veja exame periódico: o que é e como controlar.

ASO e registros

Cada exame gera um ASO, com a conclusão de apto ou inapto. Os registros do PCMSO, como o ASO e o prontuário clínico, devem ser guardados por longo prazo, de no mínimo 20 anos após o desligamento do trabalhador, conforme a norma. Todos os procedimentos do PCMSO são custeados pelo empregador, sem ônus para o trabalhador.

PCMSO e eSocial

As informações do ASO seguem para o evento S-2220, até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão. Divergências entre o ASO e o evento são um dos erros mais comuns. Veja erros comuns no eSocial SST.

Como organizar na prática

• Atualize o PCMSO quando o PGR mudar.
• Mantenha um calendário de exames por unidade.
• Arquive o ASO por trabalhador, em formato organizado.
• Confira o ASO com o evento enviado ao eSocial.
• Revise o programa quando houver novas funções ou novas unidades.

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Fontes: NR-07 e Manual de Orientação do eSocial (S-2220), do Ministério do Trabalho e Emprego. Artigo informativo; confira o texto da norma.