Glossário de SST: siglas e termos de segurança e saúde do trabalho

Programas e documentos

• NR: Normas Regulamentadoras, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Veja o guia de NR.
• GRO: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, previsto na NR-01.
• PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos, instrumento do GRO, com inventário de riscos e plano de ação. Veja PGR.
• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07). Veja PCMSO.
• LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, base do PPP e da aposentadoria especial. Veja LTCAT.
• PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento que reúne o histórico laboral do trabalhador, usado pelo INSS. Veja PPP.
• AET: Análise Ergonômica do Trabalho (NR-17). Veja AET.

Saúde do trabalhador

• ASO: Atestado de Saúde Ocupacional, emitido após o exame médico ocupacional, com a conclusão de apto ou inapto. Veja exames ocupacionais.
• Exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional: os cinco tipos previstos na NR-07.

Acidentes e eSocial

• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho, enviada pelo evento S-2210, até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, de imediato.
• eSocial SST: eventos de segurança e saúde do trabalho enviados ao eSocial. Veja eSocial SST.
• S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador, a partir do ASO. Veja S-2220.
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho, Agentes Nocivos. Veja S-2240.

Estruturas e equipamentos

• CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-05). Veja NR-05.
• SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-04). Veja SESMT.
• EPI: Equipamento de Proteção Individual (NR-06). Veja gestão de EPI.
• EPC: Equipamento de Proteção Coletiva.
• CA: Certificado de Aprovação do EPI.

Adicionais

• Insalubridade (NR-15): atividades com exposição a agentes nocivos acima dos limites; em regra, adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau.
• Periculosidade (NR-16): atividades de risco acentuado, como explosivos e inflamáveis; em regra, adicional de 30% sobre o salário base. Veja laudos de insalubridade e periculosidade.

Veja também a central de conhecimento.

Fontes: Normas Regulamentadoras, do Ministério do Trabalho e Emprego, Manual de Orientação do eSocial e CLT (arts. 189 e 193). Glossário informativo.